Última atualização em 23/04/2024 - 13:37:31
POLÍTICA DE PRIVACIDADE A presente Política de Privacidade ( “Política”) trata exclusivamente de dados pessoais de pessoas físicas (“Usuário”) que estabelecerem alguma relação com a Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (“FACIAP”), coletados por meio de “Chats” disponíveis no link www.faciap.org.br e em suas landing pages e/ou através de email e/ou Whatsapp. Para fins de interpretação desta Política de Privacidade, são considerados os seguintes Termos e Definições: FACIAP: Federação das Associações Comerciais do Estado do Paraná Landing Pages: Interfaces do site da FACIAP com finalidade de captura de informações para utilização em campanhas de Marketing Parceiros: Filiados beneméritos, efetivos e institucionais, parceiros comerciais e institucionais da FACIAP Usuário: titular do dado, pessoa física a quem se referem as informações que são objeto de tratamento; Rede de Benefícios: Benefícios disponibilizados pela FACIAP às Associações e seus associados, por meio de parcerias com fornecedores. 1 - OBJETIVO O presente instrumento tem como propósito atender os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709/2018 (“LGPD”) e demais legislações, normas que versem sobre privacidade e tratamento de dados pessoais, bem como, garantir ao Usuário, a transparência de como será realizado o tratamento sobre eventual dado pessoal que venha a ser fornecido para a FACIAP, na qualidade de Controladora nos termos da LGPD. Em alguns casos, a Faciap poderá estar atuando como Operadora de um de seus parceiros, sendo que estes garantem estar adequados à LGPD. A FACIAP, no tratamento de dados pessoais, observará os princípios da boa-fé, da finalidade, da necessidade, do livre acesso, da transparência, da segurança e prevenção, entre outros. Ressaltamos que o Usuário é livre para concordar ou não com nossas Politícas, sendo possível optar pelo não compartilhamento de alguns dados opcionais, mas que podem interferir ou impedir o uso de alguns dos benefícios disponibilizados na Rede de Benefícios da FACIAP. 2 – DIREITOS DO USUÁRIO O Usuário, como titular, possui alguns direitos, tais como, o livre acesso aos dados, a correção, anonimização, bloqueio, eliminação ( exceto nos casos previstos em lei), revogação de consentimento, entre outros. E, a Faciap garantirá que o usuário poderá exercê-los, é só entrar em contato com a nossa Encarregada de Dados. Caso o Usuário receba algum e-mail de propaganda e não tenha mais interesse em receber, basta clicar em “Se desejar não receber mais mensagens como esta, clique aqui.” no final do próprio e-mail que recebido. Ressaltamos que conforme previsto em no art. 18, § 3º da LGDP, os direitos citados acima e outros previstos em lei serão exercidos mediante requerimento expresso do titular ou procurador (procuração com firma reconhecida por verdadeiro do Usuário ou assinada com certificado digital) à FACIAP, para tanto, basta enviar um e-mail para transparencia@faciap.org.br 3 – TRATAMENTO DOS DADOS a) A FACIAP utilizará os dados do Usuário, para realizar o marketing dos benefícios integrantes da Rede de Benefícios da FACIAP, diretamente, ou através de parceiros. Desta forma, quando o Usuário incluir/fornecer os seus dados em nossos canais, estará autorizando expressamente a FACIAP a lhe enviar correios eletrônicos, malas diretas, encartes ou qualquer outro instrumento de comunicação ofertando benefícios, parcerias e campanhas relacionadas a Rede de Benefícios da FACIAP, bem como, comunicados institucionais da FACIAP e de seus órgãos internos (IPPEX/ IMAFACIAP/ FACIAP JOVEM/ FACIAP MULHER). O Usuário poderá não preencher alguns campos, mas fica ciente, desde já, que o não preenchimento poderá acarretar prejuízo da entrega final de eventual solicitação. b) A FACIAP também utilizará os dados do Usuário para fornecer os benefícios aos Usuários quando este manifestar o seu interesse em aderi-los. Neste caso, o tratamento dos dados do usuário será realizado de acordo com a base legal de execução de contrato, sendo que o procedimento de assinatura para adesão ao respectivo benefício será realizado da plataforma “Countersign”, cujo seus termos de uso e política de privacidade encontram-se no link 4- COMPATILHAMENTO DOS DADOS Quando o Usuário fornecer os seus dados para a Faciap, consente livre e expressamente que seus dados poderão ser transferidos à terceiros, parceiros atuais ou futuros da FACIAP, que sempre estarão relacionados no link https://site.faciap.org.br/parceiros. Ressaltamos que todos os dados coletados poderão ser compartilhados internamente, de acordo com a sua finalidade, com os departamentos financeiro, administrativo jurídico e comercial. 5- ARMAZENAMENTO A FACIAP utiliza o sistema/servidor da empresa FLASHDATA para armazenamento de suas base de dados digitais e os bancos de dados físicos são armanezados na sede da Faciap, localizada à Avenida Sete de Setembro, 2451, Curitiba-PR. Ressaltamos que o controlador do servidor declara que atua de acordo com a Lei Geral de Proteção de dados e que garante padrões de segurança. A FACIAP conservará o seu dado até que seja revogado o consentimento, exceto nos casos de cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador. 6 – ANÚNCIOS DE TERCEIROS A FACIAP poderá a vir apresentar anúncios de terceiros e outros conteúdos com links que remeta a site de terceiros contudo, embora a FACIAP tenha um rígido critério de firmar parcerias apenas com empresas que cumprem o disposto na lei geral de proteção de dados, não é possível controlar e nem ser responsabilizada por práticas de privacidade de terceiros. Se clicar em algum link de terceiros, o usuário fica ciente de que não estará mais sujeita as políticas de privacidade da FACIAP. 7 – RESOLUÇÃO DE DISPUTAS A FACIAP adota medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas para proteger os dados do Usuário de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Contudo, embora todos os cuidados tomados pela FACIAP, caso haja algum conflito referente a presente política e os seus dados pessoais, a FACIAP coloca à sua disposição a Câmara de Mediação e Arbitragem do Instituto de Mediação e Arbitragem da Faciap – IMAFACIAP para resolução de qualquer conflito oriundo das presentes políticas de privacidade. 8 – DISPOSIÇÕES FINAIS Eventualmente a FACIAP poderá alterar estas políticas, para tanto, o USUÁRIO será comunicado através do seu e-mail cadastrado e estará disponível no site da FACIAP. Caso haja dúvidas quanto estas políticas e/ou tratamento de dados, fale com a Encarregada da FACIAP, Wallerya Miotto Grudzien, através do e-mail transparencia@faciap.org.br . Curitiba, 18 de abril de 2024.