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STF Reafirma a Legalidade da Pejotização e Terceirização.
Jurídico
STF Reafirma a Legalidade da Pejotização e Terceirização.

Por: Eduardo Przybylovicz Ventura

O Supremo Tribunal Federal já pacificou seu entendimento acerca da Pejotização e Terceirização.

Há 11 horas

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Demissão Sem Justa Causa Permitida
Jurídico
Demissão Sem Justa Causa Permitida

Por: Eduardo Przybylovicz Ventura

STF valida decreto presidencial que desobrigou Brasil de cumprir Convenção 158 da OIT.

Há 1 semana

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Receita Federal aumenta o número de incentivos e renúncias fiscais que devem ser declarados na DIRBI
Jurídico
Receita Federal aumenta o número de incentivos e renúncias fiscais que devem ser declarados na DIRBI

Por: Wallerya Miotto Grudzien

Passa de 16 para 43 incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária que devem...

Há 1 semana

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Projeto Piloto SINE
Jurídico
Projeto Piloto SINE

Por: Eduardo Przybylovicz Ventura

OSCs e sindicatos poderão captar recursos de emendas parlamentares e do Fundo de Amparo ao Trabalhad...

Há 2 semanas

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Empréstimo Compulsório
Jurídico
Empréstimo Compulsório

Por: Wallerya Miotto Grudzien

Consumidores industriais que estavam em atividade entre os anos de 1987 a 1994 pode fazer jus a uma...

Há 3 semanas

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RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL
Jurídico
RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL

Por: Eduardo Przybylovicz Ventura

Prazo para preenchimento do segundo relatório é até 30 de agosto.

Há 3 semanas

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Cadastro Compulsório Domicilio Judicial Eletronico
Jurídico
Cadastro Compulsório Domicilio Judicial Eletronico

Por: Wallerya Miotto Grudzien

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu início ao cadastro compulsório de grandes e médias empresas...

Há 4 semanas

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Atualização recentíssima sobre o Domicílio Judicial Eletrônico
Jurídico
Atualização recentíssima sobre o Domicílio Judicial Eletrônico

Por: Wallerya Miotto Grudzien

O CNJ publicou a Resolução Nº 569 na data de 13/08/2024 para disciplinar a utilização do Domicílio J...

Há 4 semanas

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Faciap participa da reunião do FOPEME que analisa a alteração da Lei que regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas – ME e às empresas de pequeno porte – EPP
Jurídico
Faciap participa da reunião do FOPEME que analisa a alteração da Lei que regulamenta o tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas – ME e às empresas de pequeno porte – EPP

Por: Wallerya Miotto Grudzien

Reunião realizada na sede do Sebrae discute alterações na lei para cada vez mais beneficiar as micr...

Há 4 semanas

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APROVADO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO PARANÁ
Jurídico
APROVADO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO PARANÁ

Por: Eduardo Przybylovicz Ventura

Texto volta à pauta na segunda-feira (12) e ainda deve ser sancionado pelo Governador

Há 1 mês

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Comprovação de feriados para cumprimento de prazo recursal
Jurídico
Comprovação de feriados para cumprimento de prazo recursal

Por: Wallerya Miotto Grudzien

Alteração no código de processo civil prevê que o Tribunal determine a correção do vício de não com...

Há 1 mês

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PRORROGADA RESTRIÇÃO DO TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS
Jurídico
PRORROGADA RESTRIÇÃO DO TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS

Por: Eduardo Przybylovicz Ventura

Medida entrará em vigor apenas em janeiro de 2025

Há 1 mês

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LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados
Jurídico
LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados

Por: Wallerya Miotto Grudzien

Regulamentação do tratamento de dados por agentes de pequeno porte

Há 1 mês

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O tão esperado regulamento sobre os Encarregados de Dados/ D.P.O ( Data Protection Officer) chegou!!
Jurídico
O tão esperado regulamento sobre os Encarregados de Dados/ D.P.O ( Data Protection Officer) chegou!!

Por: Wallerya Miotto Grudzien

Aprovada a Resolução nº18/2024 que regulamenta a atuação do encarregado pelo tratamento de dados pes...

Há 1 mês

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Projetos de Lei que Visam a Regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil
Governamental
Projetos de Lei que Visam a Regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil

Por: Helena Arriola Sperandio

Congressistas brasileiros ensaiam a regulamentação da Inteligência Artificial, entretanto, ainda não...

Há 2 meses

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