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É PERMITIDO O TRABALHO EM FERIADOS?
Jurídico
É PERMITIDO O TRABALHO EM FERIADOS?

Por: Eduardo Przybylovicz Ventura

Regras devem ser seguidas

Há 1 dia

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Audiência Pública das BETS foi realizada nesta segunda-feira (11/11)
Jurídico
Audiência Pública das BETS foi realizada nesta segunda-feira (11/11)

Por: Wallerya Miotto Grudzien

Audiência visa coletar informações sobre o impacto enonomico, social e de saúde em relação às bets

Há 1 semana

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Parcelamento de Débitos Tributários Federais
Jurídico
Parcelamento de Débitos Tributários Federais

Por: Eduardo Przybylovicz Ventura

Adesão ao parcelamento está aberta até 31 de Janeiro de 2025.

Há 1 semana

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ATENÇÃO!! Novas regras para o serviço de proteção ao crédito no Paraná
Jurídico
ATENÇÃO!! Novas regras para o serviço de proteção ao crédito no Paraná

Por: Eduardo Przybylovicz Ventura

Código de Defesa do Consumidor Paranaense trás inovações para o Serviço de Proteção ao Crédito.

Há 2 semanas

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Domicilio Judicial Eletrônico chegou também para as pessoas físicas
Jurídico
Domicilio Judicial Eletrônico chegou também para as pessoas físicas

Por: Wallerya Miotto Grudzien

A partir de 24/10 as pessoas físicas podem se cadastrar no DJE

Há 2 semanas

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CNJ quer "desaforgar" a Justiça do Trabalho
Jurídico
CNJ quer "desaforgar" a Justiça do Trabalho

Por: Wallerya Miotto Grudzien

CNJ resolve que os acordos extrajudiciais homologados pela Justiça do Trabalho terão efeito de quita...

Há 1 mês

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Notificação de negativação por meio eletrônico. Veja o entendimento do STJ sobre
Jurídico
Notificação de negativação por meio eletrônico. Veja o entendimento do STJ sobre

Por: Wallerya Miotto Grudzien

STJ uniformiza decisão a respeito da notificação por meio eletronico para fins de negativação

Há 1 mês

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DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ 2024
Jurídico
DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO ATÉ 2024

Por: Eduardo Przybylovicz Ventura

Foi aprovado pelo Governo Federal a Lei 14.973/2024, que determina a desoneração da folha de pagamen...

Há 1 mês

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Governo Federal lança cartão de crédito e débito para MEI
Jurídico
Governo Federal lança cartão de crédito e débito para MEI

Por: Wallerya Miotto Grudzien

Cartão de débito e crédito exclusivo para MEIs com anuidade zero

Há 1 mês

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STF Reafirma a Legalidade da Pejotização e Terceirização
Jurídico
STF Reafirma a Legalidade da Pejotização e Terceirização

Por: Eduardo Przybylovicz Ventura

O Supremo Tribunal Federal já pacificou seu entendimento acerca da Pejotização e Terceirização

Há 2 meses

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Demissão Sem Justa Causa Permitida
Jurídico
Demissão Sem Justa Causa Permitida

Por: Eduardo Przybylovicz Ventura

STF valida decreto presidencial que desobrigou Brasil de cumprir Convenção 158 da OIT.

Há 2 meses

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Receita Federal aumenta o número de incentivos e renúncias fiscais que devem ser declarados na DIRBI
Jurídico
Receita Federal aumenta o número de incentivos e renúncias fiscais que devem ser declarados na DIRBI

Por: Wallerya Miotto Grudzien

Passa de 16 para 43 incentivos, renúncias, benefícios e imunidades de natureza tributária que devem...

Há 2 meses

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Projeto Piloto SINE
Jurídico
Projeto Piloto SINE

Por: Eduardo Przybylovicz Ventura

OSCs e sindicatos poderão captar recursos de emendas parlamentares e do Fundo de Amparo ao Trabalhad...

Há 2 meses

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Empréstimo Compulsório
Jurídico
Empréstimo Compulsório

Por: Wallerya Miotto Grudzien

Consumidores industriais que estavam em atividade entre os anos de 1987 a 1994 pode fazer jus a uma...

Há 2 meses

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RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL
Jurídico
RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA SALARIAL

Por: Eduardo Przybylovicz Ventura

Prazo para preenchimento do segundo relatório é até 30 de agosto.

Há 3 meses

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