Jurídico

Benefício para as empresas: Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental

Por: Wallerya Miotto Grudzien

Há 3 meses

Empresas que cumprirem o requisito da Lei 14831/2024 poderão receber o certificado de empresa promotora da saúde mental

Muito se tem visto de iniciativas legislativas para promover benefícios para às empresas e aos trabalhadores, uma delas e muito recente é o “Certificado Empresa Promotora de Saúde Mental”. Esta iniciativa visa certificar empresas que se preocupam com a saúde mental e bem-estar dos trabalhadores.

Para se obter a certificação, é necessário cumprir alguns requisitos previstos na Lei 14831/2024, tais como:  implementação de programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho; oferta de acesso a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico para seus trabalhadores; realização de campanhas e de treinamentos; combate à discriminação e ao assédio em todas as suas formas; promoção de ambiente de trabalho seguro e saudável; incentivo ao equilíbrio entre a vida pessoal e a profissional; incentivo à prática de atividades físicas e de lazer, alimentação saudável e à comunicação integrativa.

É importante que a empresa interessada realize a divulgação regular das ações e das políticas relacionadas à promoção da saúde mental e do bem-estar de seus trabalhadores nos meios de comunicação utilizados pela empresa e mantenha um canal para recebimento de sugestões e de avaliações, além de realizar regular manutenção das ações.

Os procedimentos para a concessão, a revisão e a renovação do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental ainda serão fixados em regulamento próprio.

Conta para nós, a sua empresa está preocupada em promover ações voltadas para a saúde mental dos seus colaboradores?