Governamental

Projeto de Lei prevê a criação de Fundo Estadual em Infraestrutura Inteligente

Por: Helena Arriola Sperandio

Há 5 meses

O FEIIN será vinculado a Secretaria de Estado da Fazenda e visa o desenvolvimento da infraestrutura rural, logística e sustentável do Paraná

O Poder Executivo do Estado do Paraná apresentou novo projeto de lei que institui o Fundo Estadual em Infraestrutura Inteligente, o FEIIN. Trata-se do PL 375/2024, em trâmite na Assembleia Legislativa.

 

O FEIIN estará vinculado a SEFA – Secretaria de Estado da Fazenda, mas possuirá autonomia de gestão. Terá como objetivos o custeamento de programas e ações que visem a melhoria da infraestrutura rural, logística e sustentável no Paraná.

 

As receitas do fundo serão constituídas pelas compensações financeiras da exploração de recursos hídricos para geração de energia elétrica procedente da Usina Hidrelétrica de Itaipu, da exploração de petróleo ou gás natural e da exploração de recursos minerais do Estado, e royalties oriundos da exploração do xisto na Unidade de Industrialização do Xisto no Município de São Mateus do Sul. Tais receitas serão dirigidas e utilizadas na execução de programas, ações e projetos destinados à melhoria da infraestrutura, e administrados pelas Secretarias de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB); de Infraestrutura e Logística (SEIL), de Desenvolvimento Sustentável (SEDEST) e do Instituto Água e Terra (IAT).

 

O Conselho Deliberativo do FEIIN será o responsável pela administração dos seus recursos e será composto pelos titulares da Casa Civil, Secretaria de Estado da Fazenda, Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável e Instituto Água e Terra. Os membros titulares serão nomeados por ato do Governador do Estado, não serão remunerados e indicarão seus suplentes. O presidente do fundo será o representante da Casa Civil.